Aplicável após a publicação destas condições. As condições anteriormente acordadas mantêm-se.
1. Prestador
Oleg Igonin, trabalhador independente em Portugal, exerce a atividade sob o nome comercial Oleg Nails. As suas marcações, pagamentos e reclamações são geridos pela Oleg Nails, independentemente do salão onde o atendimento decorre. Oleg Igonin · Oleg Nails NIF: 261910086 Oleg Nails, no interior do salão Maria Lourenço Cabeleireiro Avenida de Roma, n.º 15 B, Loja 1.25 1000-264 Lisboa Portugal olegbeautyconcept@gmail.com +351 961 227 576
2. Website e marcações
Estas condições regulam o website e a prestação dos serviços. Antes de confirmar, consulte as condições da sua marcação. A aceitação geral não implica renúncia a direitos legais. As marcações anteriores mantêm a versão e os prazos que lhes são aplicáveis.
3. Serviços, preços e duração
Os preços atuais são os do catálogo de marcações. Um intervalo de preços não é um preço final fixo. Extras, remoções, reparações, comprimento adicional e nail art não incluídos são comunicados antes e realizados apenas com aceitação. As condições acordadas da marcação são respeitadas; alterações posteriores exigem acordo. As durações são estimativas e podem variar com o trabalho necessário.
4. Reserva
Quando exigido, o valor de reserva é uma antecipação do preço, descontada no total quando o serviço é realizado. Consulte a política de marcações para confirmação, prazos, remarcação e reembolso. Cancelar não inicia automaticamente um reembolso.
5. Packs e campanhas
Happy Hour: terça a quinta-feira, com início entre as 14h e as 17h, hora de Lisboa, sujeito aos horários disponíveis e às restantes condições da promoção. O serviço também deve caber no horário de funcionamento. O pack promocional só pode ser remarcado para um horário elegível; não é convertido nem reavaliado automaticamente ao preço normal. Para outro horário ou serviço, contacte o salão. Nos packs com sobrancelhas à linha, o buço não está incluído; consulte o preço do extra no catálogo.
6. Saúde e segurança
Informe-nos antes do serviço sobre alergias, sensibilidade, lesões, infeções, tratamentos ou outras circunstâncias relevantes. Podemos recusar, interromper ou adaptar o trabalho por contraindicação ou risco objetivo para a saúde. Uma decisão fundamentada de higiene e segurança não constitui discriminação.
7. Resultados e manutenção
O resultado depende também do estado das unhas, cuidados, impactos e exposição a produtos. Para avaliação rápida de um problema de execução, contacte-nos preferencialmente nas primeiras 48 horas, com fotografias se possível. Esse prazo de contacto não extingue direitos legais. A comunicação não garante automaticamente reembolso; avaliamos a situação e uma correção tecnicamente adequada. Danos por uso inadequado, impacto ou remoção não são automaticamente defeitos de execução.
8. Fotografias
A utilização de fotografias do resultado para portefólio ou divulgação depende de autorização separada, livre e facultativa. Recusar ou retirar essa autorização não impede o serviço.
9. Reclamações
Pode contactar diretamente a Oleg Nails. O Livro de Reclamações e as vias legais de reclamação mantêm-se disponíveis; o contacto prévio não limita esses direitos.
10. Versões anteriores
Novas condições aplicam-se apenas prospetivamente quando devidamente publicadas e aceites. As condições anteriormente acordadas são respeitadas. Para esclarecer uma situação relativa a uma marcação anterior, contacte-nos.
11. Direitos legais
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Os prazos comerciais não substituem o direito legal de livre resolução quando aplicável. Não se presume que uma marcação de beleza com data fixa esteja excluída desse direito, nem que a aceitação geral seja um pedido expresso de início antecipado do serviço.
Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade competente de resolução alternativa. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: consulte a ligação oficial abaixo.
Direito de livre resolução
Nas marcações de serviços celebradas à distância, dispõe, quando aplicável, de 14 dias de calendário a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem indicar um motivo. A contagem começa no dia seguinte; se o último dia for sábado, domingo ou feriado, o prazo termina no final do dia útil seguinte. A falta da informação legalmente exigida pode prolongar este prazo. Os prazos comerciais de 24 ou 48 horas não limitam este direito. Para exercer o direito, comunique uma decisão inequívoca por correio ou email para Oleg Igonin / Oleg Nails, Avenida de Roma, n.º 15 B, Loja 1.25, 1000-264 Lisboa, Portugal; olegbeautyconcept@gmail.com. Pode usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para apoio, ligue para +351 961 227 576. Guarde prova do envio antes de terminar o prazo. Em caso de livre resolução válida, os montantes devidos são devolvidos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após recebermos a comunicação, pelo meio de pagamento original, salvo acordo expresso por outro meio sem custos. O reembolso é tratado manualmente pelo proprietário. Quando o serviço tenha começado a seu pedido expresso durante o prazo legal, poderá ser devido apenas o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, nas condições legais. A perda do direito após prestação integral exige o pedido/consentimento prévio e o reconhecimento legalmente exigidos; escolher uma data não os substitui.
Formulário de livre resolução
(Preencha e devolva apenas se pretender resolver o contrato.) Para: Oleg Igonin / Oleg Nails, Avenida de Roma, n.º 15 B, Loja 1.25, 1000-264 Lisboa, Portugal; olegbeautyconcept@gmail.com. Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço: ______ Solicitado em/recebido em: ______ Nome do(s) consumidor(es): ______ Endereço do(s) consumidor(es): ______ Assinatura do(s) consumidor(es), só no caso de envio em papel: ______ Data: ______ Riscar o que não interessa.